Rótulos indicam valor dos alimentos em diversos países
As informações sobre os alimentos apresentadas nos rótulos têm sido mais um fator de segurança na hora de comprar os alimentos e incluí-los em dietas. No dia-a-dia o consumidor obtém informações sobre os alimentos das mais variadas fontes - conhecimento familiar, mídia e publicidade, educação e outros que o induzem a escolhas e, como sugerem pesquisas feitas em vários países, muitos consumidores gostam das informações nutricionais e acham que elas são importantes ao fazer escolhas alimentares. Por isso, o mais importante é que as alegações nutricionais e de saúde expressas nos rótulos têm o compromisso de não induzir o consumidor ao erro.
Em recente relatório publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação/ Organização Mundial da Saúde (FAO/OMS) sobre dieta, nutrição e prevenção de doenças crônicas há indícios de que a informação nutricional pode facilitar a escolha e o acesso adequado a alimentos ricos em nutrientes. A estratégia global da OMS em alimentação saudável, atividade física e saúde afirma que tais informações levam os consumidores a fazerem escolhas saudáveis.
Nos países que aderiram ao uso da rotulagem nutricional podem-se constatar diferentes formatos de rótulos e podem causar confusão se não forem apresentados de maneira que o consumidor possa compreendê-lo de imediato. Embora algumas pesquisas sugiram um alto nível de compreensão, dados da Europa e América do Norte indicam que os consumidores têm problemas para entender as informações fornecidas nos rótulos quando apresentadas em determinados formatos. A confusão pode surgir, por exemplo, na associação entre sódio e sal, e na interpretação das quantidades de um nutriente no rótulo.
A década atual tem registrado grande avanço no quesito segurança dos alimentos ao adotar regulamentações nacionais e internacionais da rotulagem nutricional e de alegações de saúde, que fazem parte do Codex Alimentarius, um conjunto de padrões, diretrizes e textos afins internacionais para produtos alimentícios desenvolvidos pela Comissão do Codex Alimentarius do Programa para Padrões de Alimentos da Junta FAO/OMS (joint FAO/OMS Food Standards). A implantação do Codex Alimentarius é voluntária, mas a Organização Mundial do Comércio (OMC) o reconhece como referência no comércio internacional e em disputas comerciais. O Codex é uma espécie de fronteira regulamentadora que não pode ser ultrapassada pelos países. Os governos têm um certo grau de flexibilidade para estabelecer padrões nacionais diferentes, permitidos pelas diretrizes do Codex e pelo anteprojeto de Diretrizes do Codex sobre Alegações de Saúde.
A publicação Rotulagem - Informação nutricional e alegações de saúde: o cenário global das regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2006, avaliou os diferentes sistemas de regulamentação adotados em 74 países e áreas. Muitos países e áreas analisadas já possuem regulamentação que exige alguma forma de rotulagem nutricional. Em outros, tais regulamentações estão em fase de desenvolvimento. Na grande parte dos países avaliados, a rotulagem nutricional é voluntária, a menos que o alimento apresente alegações nutricionais e/ou se destine a fins especiais; isso é um reflexo da influência harmonizadora do Codex Alimentarius, segundo o estudo.
Rotulagem nos países
Já a rotulagem nutricional obrigatória é mais rigorosa que as diretrizes do Codex. No Brasil, a rotulagem é obrigatória em todos os alimentos pré-embalados, desde 2001. As diferentes regulamentações adotadas pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) foram padronizadas a partir de 2006, quando passou a ser exigida a rotulagem obrigatória em todo o bloco, tendo por base as normatizações já adotadas no caso brasileiro.
Mas esta não é a realidade em outros países da América Latina. Guatemala e El Salvador, por exemplo, não possuem nenhum tipo de regulamentação. Peru e Venezuela têm rotulagem voluntária, exceto para certos alimentos para fins especiais.
As regulamentações de rotulagem nutricional variam nos países. Nos Estados Unidos a obrigatoriedade para alimentos pré-embalados data de 1990 e antes disso era voluntária. Para promover práticas de alimentação saudável, a lei exigiu que fosse impresso em todos os alimentos pré-embalados a informação nutricional, incluindo nutrientes associados a doenças relacionadas à alimentação.
No Canadá, a rotulagem é compulsória desde 2003. A exigência no país é que a maioria dos rótulos de alimentos pré-embalados apresente o valor calórico e 13 nutrientes. Na União Européia as diretrizes para rotulagem de alimentos foi aprovada em 1990, tendo como base grande parte das diretrizes do Codex. Neste bloco de países a rotulagem nutricional é opcional, exceto em casos onde se forneça alegação nutricional.
Europa
No levantamento da Anvisa, a situação da União Européia tem o objetivo de "facilitar o funcionamento harmonioso do mercado interno e propiciar aos consumidores informações necessárias para a escolha de uma dieta mais saudável".
Mesmo com tantas variações entre os países também se constatam parâmetros comuns que são adotados. Porém, todos estão atentos às mudanças de suas respectivas políticas de saúde e até as diretrizes do Codex. Globalmente, segundo a Anvisa, há uma atividade harmonizante, mas também divergências que refletem decisões feitas em resposta a condições nacionais e aos diferentes estágios de desenvolvimento regulatório alcançado pelos países.
No caso brasileiro, as diretrizes da rotulagem de alimentos devem ser seguidas e o nutricionista tem um importante papel na orientação correta do consumidor para que ele entenda os rótulos e tenha segurança ao adquirir os alimentos. A própria Anvisa, em parceria com o Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília, divulgou o Manual de orientações aos consumidores - Educação para o consumo saudável, que explica de forma simples e direta como entender os rótulos.
27/01/2010Baixe o manual em pdf aquiVersão de guia de bolsoCodex alimentarius em pdf
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